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ART 38

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Tabela de honorários mínimos: profissionais de Osasco

10-03-2016 - Fonte: Assessoria de imprensa

A remuneração corresponderá a um percentual do custo de construção da obra a ser planejada, segundo tabela abaixo.

Para se calcular o custo da obra, utiliza-se o custo estimado da obra a ser planejada: o valor da área prevista da edificação a ser planejada, pelo valor do mês de julho de 2003 do índice PINI de custo unitário para construções de uso residencial e pelo valor do mês de julho de 2003 do CUB – custo unitário básico SINDUSCON para obras comerciais e industriais. O CUB utilizado é o que melhor corresponda ao tipo de obra.

Esses valores têm a validade semestral e serão revistos em Janeiro e Julho de cada ano respectivamente.

Devido à diversidade da situação sócio-econômica observada no município de Osasco foi estabelecido um fator redutor de 50% a ser aplicado nos valores obtidos com a aplicação da Tabela de Honorários Mínimos para os Serviços Técnicos.

Utilizar a seguinte fórmula:

VO=AP X PINI ou CUB

VP = VO X PT

 

ÁREA PREVISTA (AP)                                                                 PERCENTUAL DE

M²                                                                                                      REMUNERAÇÃO (PT)

Até 150

7,5 %

250

7,0%

400

6,5%

600

6,0%

850

5,5%

1.000

5,0%

1.250

4,5%

1.500

4,0%

1.750

3,8%

2.000

3,5%

Acima de 3.000

3,0%

VO: Valor estimado da obra

AP: Área prevista para edificação a ser planejada

CUB: Valor vigente do Custo Unitário Básico para o m² da construção

VP: Valor do projeto

PT: Porcentagem correspondente da tabela.

 

Exemplo:

Área prevista – 480 m²

CUB ou PINI estimado da obra a ser projetada: R$ 329,21 m²

(Consultar valor atualizado e adequado à obra em questão)

 

VO = AP X CUB ou PINI

VP = VO x PT

 

480 m² x R$ 329,21 = R$ 158.020,80

400 m² ...............6,5%

480 m2 ...............X %

600 m² ...............6,0%

X = PT = 6,25%

Valor do Projeto = R$ 9.876,30

 

PROJETOS ESPECÍFICOS

25% DE DESCONTO: Galpões, edifícios-garagem, depósitos e outras obras similares, edifícios de apartamentos e de escritórios com grande repetição de pavimentos – tipo, condomínios horizontais.

25% DE ACRÉSCIMO: Hospitais, shoppings centers e grandes complexos.

 

REPETIÇÕES

RESIDÊNCIAS: Usar a tabela para as primeiras 25 unidades individuais, com 25% de desconto e para cada unidade excedente, acréscimo de 1% da remuneração estabelecida para o total das iniciais.

EXEMPLO: Condomínio residencial com 36 unidades com o mesmo projeto.

Área individual = 150 m²

150 m² x 25 um. = 3.750 m²

VO = 3.750 x 329,21 (CUB) = R$ 1234.537,50

VP = 3% = R$ 37.036,12 – 25% R$ 27.777,09

Unidades excedentes: 11 = 11% = R$ 3.055,48

Valor final do projeto: R$ 30.832,57

EDIFÍCIOS: Aplicara a tabela no primeiro edifício como um todo. Na primeira repetição, 50% da remuneração estabelecida para a primeira unidade e para a unidade excedente, 25% da remuneração estabelecida para a unidade inicial.

ETAPAS DE TRABALHO DO PROJETO COMPLETO

Estudo preliminar                                                           EP = 15%

Anteprojeto                                                                   AP = 20%

Projeto Legal                                                                 PL = 20%

Projeto de Execução                                                       PE = 30%

Detalhes Gerais                                                             DG = 15%

 

ESTUDO PRELIMINAR:

Deve ser precedido de um levantamento de dados adequado ao tipo, função, local, partido do projeto, programa de necessidades, estudo da legislação, recursos técnicos, inclusive saber o nível de definição gráfica do produto final (projeto).

Deverão ser desenvolvidos nessa fase, todos os elementos de configuração geral preliminar de partido arquitetônico, considerando-se os dados obtidos até então. Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Memorial descritivo justificativo das soluções propostas.
  • Plantas Baixas dos principais níveis, dimensionamento e, se possível, cortes e implantações esquemáticas.

ANTEPROJETO:

Resultado definitivo das soluções propostas no estudo preliminar, contendo dimensões e definições de materiais, tecnologias, volumetria e adequação econômica do projeto.

Deve conter:

  • Planta de situação
  • Plantas de cada um dos pavimentos
  • Planta de cobertura
  • Cortes esquemáticos
  • Fachadas
  • Perspectivas ou maquetes –opcionais

PROJETO LEGAL

Projetos necessários para aprovação geral de concessionárias e órgãos públicos – bombeiros, prefeitura para obter alvarás e licenças necessárias para início da obra.

Cada órgão de cada cidade ou região possui exigências próprias que deverão já ter sido estudadas.

PROJETO EXECUTIVO

Desenvolvimento do projeto arquitetônico, em uma escala conveniente, visando total compreensão por quem irá executar a obra, interagindo perfeitamente com os projetos de cálculo estrutural, instalações elétricas, ar condicionado, aquecimento central e instalações hidráulicas, coerência com sistema construtivo e modulação dos materiais a serem utilizados, especificações e dimensionamento. Pode ser subdividido em diversas etapas para apreciação prévia dos profissionais que estiverem fazendo os projetos complementares.

DETALHES GERAIS:

São uma complementação do projeto executivo, com desenhos de todos os serviços que serão executados ou fabricados para complementar – caixilhos, escadas – para seu pleno entendimento.

CONTRATAÇÃO PARCIAL

Estudo

Preliminar

Anteprojeto

Projeto

Legal

Projeto

Executivo

Detalhes

Gerais

Total

(%)

15

20

20

30

15

100

15

20

20

35

 

90

20

25

25

 

 

70

20

30

 

 

 

50

30

 

 

 

 

30

 

30

25

 

 

55

 

25

25

35

 

80

20

 

30

 

 

50

 

 

30

30

 

60

 

 

 

40

 

40

20

 

 

35

20

75

 

20

 

40

 

60

 

 

 

40

20

60

 

 

30

 

 

30

 

 

 

 

30

30

 

PAISAGISMO E ÁREAS DEGRADADAS

Porcentagem do valor do projeto (VP) completo de arquitetura da mesma área.

 

Área prevista (AP)                                                        % VP

  1. Até 1.000m²                                                       15

1.000 a 10.000m²                                                         10

  1. acima de 10.000m²                                             05

EXEMPLO: Projeto de paisagismo de 4.500m²

VP = 4.500m² x R$ 329,21 x 3% = R$ 44.443,35

10% VP = R$ 4.444,33

ARQUITETURA DE INTERIORES

Projeto: cobrar segundo a tabela abaixo.

Área

Porcentagem do CUB ou PINI/m²

Até 50m²

20%

50 a 100m²

15%

100 a 200 m²

10%

acima de 200 m²

7%

Administração: 10% do custo total da obra.

FORMAS DE PAGAMENTO

De acordo contrato a ser firmado.

MULTA

De acordo legislação em vigor.

FORNECIMENTO DE DADOS

  • Levantamento planialtimétrico e topográfico da área.
  • Cadastro e documentação legal.

  • Sondagens geológicas.
  • Reconhecimento do solo e subsolo – dados climáticos.

FISCALIZAÇÃO

No caso de fiscalização, cobrar por visita. Ver tabela de horas técnicas:

CARGO

TARIFA/HORA em CUB ou PINI

Assessor técnico/Consultor especializado

0,30

Coordenador geral/arquiteto titular

0,20

Arquiteto supervisor/coordenador

0,15

Arquiteto sênior/pleno/júnior

De 0,08 a 0,12

Projetista/Tecnólogo

0,07

Desenhista projetista/técnico

Sênior/Auxiliar Técnico I

0,05

Desenhista copista/aux. Técnico II

0,03

Estagiário de arquitetura

0,02

DESPESAS NÃO INCLUSAS

  • Viagens e diárias de profissionais fora de seu local de trabalho.
  • Telefonemas interurbanos.
  • Taxas, emolumentos e impostos de legalização dos projetos em órgãos públicos.
  • Xerox, cópias heliográficas e reproduções de projeto.

ATRASOS E PROTELAMENTO

A falta de dados ou definições por parte do cliente, podem acarretar custos adicionais da equipe pré-alocada. Deverão ser ressarcidos conforme a tabela de horas técnicas.

 

TRABALHOS INTERROMPIDOS

O Arquiteto tem o direito de terminar a etapa que for interrompida e receber o valor integral correspondente a ela, uma vez que ele já a tenha iniciado.

Com relação aos trabalhos que ele não iniciou ainda, o arquiteto terá direito a uma indenização relativa a 50% do saldo contratual. No caso de retomada do projeto, o valor será repactuado.

 

MUDANÇAS E REPAROS NO PROJETO

Só poderão ser feitas mudanças no projeto em comum acordo entre as partes. Caso seja uma mudança significativa, o profissional será remunerado pela tabela de horas técnicas.

Os serviços que estiverem em desacordo com as instruções, projetos, especificações ou a boa técnica deverão ser refeitos sem ônus ao cliente.

ORIGINAIS

Os desenhos originais, ficam o cliente e o arquiteto com um jogo de cópias devidamente assinadas. No caso de computação gráfica, os desenhos entregues devem ser plotados,e os disquetes são opcionais.

DIREITOS AUTORAIS

Fica assegurada ao autor do projeto, a cessão de uso de direitos autorais patrimoniais.

VINCULAÇÃO DE AUTORIA DO PROJETO

Em todos os meios de comunicação que forem feitas promoção e divulgação do empreendimento, incluir o logotipo, nomes dos autores, etc.

SERVIÇOS ADICIONAIS/OUTRAS ATIVIDADES

  • Maquetes, perspectivas, fotografias e álbuns de apresentação.
  • Pesquisas e elaboração de programa de necessidades e similares.
  • Análise e seleção do local, levantamentos arquitetônicos, urbanísticos e topográficos.
  • Estudo de viabilidade arquitetônica, econômico-financeira, mercadológica, estimativas de custo, orçamentos e similares.
  • Estudos de marketing, assessoria para produção de materiais promocionais.
  • Vistorias, perícias, laudos, pareceres, assessorias, consultorias.
  • Projeto de preservação de patrimônio ambiental urbano.
  • Desenho urbano, loteamentos, remembramentos ou desmembramentos de terrenos ou similares.
  • Projetos de acústica e iluminação.
  • Projetos de sinalização, de comunicação visual e de desenho industrial.
  • Projeto de programas de reparo, conservação, manutenção e limpeza de edificações.
  • Gerenciamento e execução de obras.

TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS PARA PROJETOS DE ELÉTRICA, HIDRO-SANITÁRIOS E CÁLCULOS ESTRUTURAIS

Será utilizado um percentual de 20% do custo da obra com a aplicação da tabela de honorários mínimos dos serviços técnicos sem a utilização de fator redutor.

COMPORÃO AS ETAPAS DO TRABALHO DE PROJETO COMPLETO DE ELÉTRICA/HIDRO-SANITÁRIA:

Estudo preliminar                                                           15%

Anteprojeto                                                                   20%

Projeto Legal                                                                 20%

Projeto de Execução                                                       30%

Memoriais/Lista de materiais                                           15%

 

COMPORÃO AS ETAPAS DO TRABALHO DO PROJETO COMPLETO DE ESTRUTURA.

Estudo preliminar                                                           15%

Anteprojeto                                                                   20%

Projeto Legal                                                                 20%

Projeto de Execução                                                       30%

Detalhes Gerais                                                             15%

Nota: Nesse projeto não está incluído os relativos às fundações especiais.

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