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Desabamento de prédio em São Paulo mostra a importância da ação preventiva do Poder Público

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O déficit habitacional no Brasil, em especial nos grandes centros urbanos, como a Capital e a Grande São Paulo, é gigante. Moradia é um direito constitucional básico, e de fato ainda falta muito para nossa sociedade conseguir vê-lo respeitado em sua plenitude. E é legítimo que uma parcela mais carente da nossa população busque tentar acelerar esse processo através de movimentos sociais por moradia, protestos e ocupações, como era o caso da ocupação há vários anos do edifício Wilton Paes de Almeida.

Também acredito que um próprio público, abandonado, custeado com os recursos dos contribuintes, ao invés de objeto de especulação e custeio adicional de manutenção por parte do poder público, poderia ganhar uma finalidade social. Mas essa é uma discussão ampla, ainda por fazer. O que não podemos deixar acontecer — à custa de vidas, como se provou neste triste episódio – é que a finalidade social, ou o déficit habitacional, ou qualquer outra razão – tenha precedência sobre o fator segurança.

As más condições do imóvel no centro de São Paulo já eram conhecidas e a tragédia portanto podia ser prevista. Mas, infelizmente, não foi impedida. Esse triste episódio nos faz refletir sobre a importância da atuação preventiva do Poder Público.

O edifício, projetado pelo arquiteto francês Roger Zmekhol, fazia parte de uma das obras arquitetônicas de destaque da região central por ser um dos primeiros construídos com fachada toda preenchida com esquadrarias e vidro. Já abrigou a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp), em 1992. Em virtude disso, não podia sofrer alterações em sua configuração externa.

Em 2015, o Ministério Público Federal solicitou à Prefeitura de São Paulo que providenciasse uma vistoria dos bombeiros no local para apurar as condições de segurança, bem como riscos de desabamento. Na época, os bombeiros já apontavam que não havia mínimas condições de segurança contra incêndios e as instalações elétricas estavam completamente fora dos padrões,mesmo que recentemente a Defesa Civil tivesse atestado que, estruturalmente, a edificação não apresentava riscos.

Ocorre que toda edificação precisa preencher diversos pré-requisitos para oferecer segurança. É burocrático, sim, mas não é à toa. Diante de um incêndio de grandes proporções, não há estrutura que suporte. Diante dos riscos apontados lá atrás pelos bombeiros, não importa finalidade social, legitimidade de movimento, sensibilidade do poder público. Era fundamental os atores sociais envolvidos neste processo terem buscado alternativas de diálogo a tempo uma solução segura. Nem os moradores – ou manifestantes -, nem o poder público deveriam ter fechado os olhos para esses riscos.

Era portanto uma tragédia anunciada. Ceifou vidas, deixou feridos, desabrigados, e somada ao trauma e à tristeza dessas famílias, deixou ainda uma grande perda para o patrimônio histórico cultural de São Paulo. Foi ao chão, porém trouxe à tona, para além dos problemas relacionados à moradia, o alerta para a urgente necessidade de se concentrar esforços em medidas preventivas, fazer valer as recomendações de segurança, com a fiscalização efetiva e a conscientização da importância de cada passo, em cada órgão, necessário para se atestar verdadeiramente uma edificação como habitável e segura.

Leandro Fogaça, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO)

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