Na quarta-feira, 6/6, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1220/2015, que regulamenta a desistência da compra de imóveis na planta. O texto define que distratos de imóveis que não sejam construídos em regime de patrimônio ou afetação – quando o empreendimento possui CNPJ e contabilidade próprios – o consumidor receberá de volta […]
Desejamos a todos os amigos e familiares força neste momento de profunda tristeza.
O benefício imediato seria a agilidade na aplicação de recursos e implantação de melhorias, uma vez que seria eliminada toda a burocracia de liberação dos recursos para o poder público bem como a necessidade de demorados processos licitatórios. Por outro lado, cria-se a preocupação com a equivalência de valores de investimentos e a garantia de que as intervenções de fato atendam às especificações do poder público e necessidades da população.
Diante dessas preocupações, a proposta do novo projeto de lei da outorga onerosa cria uma comissão especial, vinculada ao Departamento de Uso e do Solo (DUS), com representantes de diferentes secretarias da prefeitura além de integrantes do Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos.
