Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com previsões estabelecidas pela norma NBR 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O texto ainda obriga condomínios residenciais a se adaptarem […]
O Presidente Lula sancionou a lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), bem como os conselhos nos estados e Distrito Federal. Confira a íntegra da Lei
A 2ª Turma Superior do Tribunal de Justiça determinou a não incidência dos impostos IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos por meio de contrato de permuta.
