A valorização dos profissionais da engenharia, agronomia, geociências e demais áreas tecnológicas voltou ao centro dos debates nacionais com a tramitação do Projeto de Lei nº 5.346/2026, apresentado no Senado Federal pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta altera a Lei nº 4.950-A/1966, que trata do salário mínimo profissional de diversas categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea.
O projeto busca atualizar o regime jurídico do salário mínimo profissional, estabelecendo novas regras para sua aplicação e definindo critérios de reajuste anual. Entre os principais pontos da proposta está a criação de um piso nacional para as categorias abrangidas pela legislação, com atualização baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto em tramitação, o piso profissional passaria a ter aplicação mais ampla para profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, abrangendo engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, químicos, médicos-veterinários e outras categorias contempladas pela legislação. A proposta também busca evitar práticas que descaracterizem o enquadramento profissional por meio da utilização de nomenclaturas de cargos diferentes para funções que exigem formação técnica específica.
O tema tem mobilizado entidades de classe e conselhos profissionais em todo o país. Diversos Creas vêm acompanhando a tramitação da matéria e destacando sua relevância para a valorização profissional e para o reconhecimento da responsabilidade técnica exercida pelos profissionais das áreas tecnológicas.
Atualmente, o PL 5.346/2026 encontra-se em tramitação no Senado Federal e está aberto para participação popular por meio da Consulta Pública do Portal e-Cidadania. A ferramenta permite que profissionais e cidadãos manifestem sua opinião sobre a proposta, contribuindo para o debate legislativo.
A AEAO convida seus associados e os profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea a conhecerem o conteúdo do projeto e participarem da consulta pública disponibilizada pelo Senado Federal.
Consulta Pública do PL 5.346/2026:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=175780
