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Primeira etapa do 7º CNP aprova 21 propostas

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Encerrou-se nesse sábado (28), em Cuiabá (MT), a primeira etapa do 7º CNP. O Congresso Nacional de Profissionais foi marcado por muita discussão do sistema Crea/Confea. Das 55 propostas sistematizadas, 21 foram aprovadas em todos os seis grupos de trabalho nos quais os delegados do 7º Congresso Nacional de Profissionais (7º CNP) foram divididos. Isso significa que elas já estão definitivamente aprovadas. Entre as 55 sistematizadas, seis foram rejeitadas em todos os grupos. Das 22 especiais, 12 não obtiveram aprovação em nenhum grupo.

Na segunda etapa, serão discutidas as propostas que receberam aprovação em alguns grupos de trabalho e rejeição em outros. Além dessas, também ficaram para a segunda etapa as oito propostas que, embora aprovadas em todos os grupos, receberam emendas. A segunda etapa ocorrerá em novembro, em Brasília.

Os dados foram apresentados durante a plenária final da primeira etapa do 7o CNP, que ocorreu na manhã deste sábado (28/8), em Cuiabá. Na ocasião, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, agradeceu a todos que de alguma maneira participaram do evento. “Acredito que nunca tivemos uma mobilização tão grande nos estados. Esse é um marco na realização dos nossos congressos”, disse.

Entre as propostas já aprovadas estão a normatização dos Creas Juniores em todos os regionais, a efetiva implantação da nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), todas as propostas relacionadas à fiscalização e a criação de mecanismos para efetivar a aplicação da lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita.

Já a implantação do exame de proficiência para obtenção do registro profissional, as eleições pela internet e o apoio ao Projeto de Lei que visa à regulamentação do tecnólogo estão entre as propostas definitivamente rejeitadas.

A criação do Prêmio Gestão da Qualidade, com vistas ao fortalecimento das entidades nacionais, a criação da Comissão Especial de Assuntos da Mulher, o aperfeiçoamento da carteira nacional de identidade profissional (com instalação de chip) e a modificação do formato das Comissões de Ética foram algumas das propostas que obtiveram aprovação em alguns grupos e rejeição em outros. Portanto, comporão a pauta da segunda etapa do 7º CNP.

Esse também foi o caso de duas propostas contraditórias sobre a Resolução no 1.010. A Proposta Nacional 20 sugere a implantação imediata do normativo, enquanto a Proposta 21 pleiteia a revisão e a suspensão do mesmo documento. A primeira, obteve aprovação nos grupos 1, 2 e 6 e rejeição nos outros. O contrário ocorreu com a proposta 21 (obteve aprovação nos grupos 3, 4 e 5).

As oito propostas que foram aprovadas em todos os grupos porém em alguns receberam emendas também comporão a pauta da segunda etapa. Fazem parte desse grupo, entre outros assuntos, o estabelecimento do acervo técnico como critério de seleção e promoção de professores em instituições de ensino, a atualização do formulário da ART e a revisão da composição dos plenários dos Creas e do Confea.

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